Resumo
O modelo de descentralização que o Brasil adotou desde os anos 1990 estimulou a redefinição das responsabilidades entre as esferas governamentais, uma vez que ele determina quais são as diretrizes das políticas no âmbito federal e o cumprimento delas nas esferas estaduais, municipais e no Distrito Federal. Nessa perspectiva, este projeto trata de dimensões ligadas a dinâmicas mais recente…