Resumo
O Município de Ourinhos - SP encontra-se, atualmente, em fase de implantação de seu novo Plano Diretor, o qual em atendimento às disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), foi elaborado de forma a estabelecer um encaminhamento do município à compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental, garantindo a qualidade de vida atual …