Mãe da Carolina e da Letícia. Doutora (2019) em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Graduada (2010) e Mestre (2013) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Co-Coordenadora do DHCTEM-USP, Grupo de Estudos sobre Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, vinculado à Faculdade de Direito da USP. Autora de "Forma Jurídica e Previdência Social no Brasil" e organizadora da obra "Marxistas: contribuições de mulheres para a crítica do direito". Atualmente, é Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), com experiência na área de Direitos Sociais, com ênfase em Direito Previdenciário e Direito da Seguridade Social e Crítica Marxista do Direito. julialenzi@usp.br (Fonte: Currículo Lattes)
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A seguridade social, por englobar os direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social, é um direito fundamental, que deve ser garantido pelo Estado com a finalidade de assegurar proteção, bem-estar e justiça social, por meio de ações pautadas na promoção do princípio da dignidade da pessoa humana. No tocante às prestações previdenciárias, que são foco desta pesquisa, a pre…
A promulgação da Lei n. 10.259/2001, que institui os Juizados Federais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, ocorreu em um contexto de busca pela efetivação dos princípios de celeridade e de garantia do acesso à Justiça. Visando simplificar e desburocratizar o rito processual, o legislador brasileiro criou esse novo órgão de prestação jurisdicional, cuja origem e fundamentação …
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