CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1957) e Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1981). Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal (Fonte: Currículo Lattes)
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A pesquisa tem como objeto a análise do processo de tipificação penal segundo a ótica constitucional, ou seja, o que se pretende é, em primeiro lugar, contextualizar o Direito Penal dentro do Ordenamento Constitucional, deste extraindo princípios e valores que sirvam de norte e fundamento à construção de um Direito Penal adequado aos postulados do Estado Democrático de Direito. A seguir, …
Tendo em vista o fato de o direito penal ser adequado a estipular penas somente aquelas condutas que se mostrem relevantes, devido à sua reprovação social, visa a presente pesquisa empreender um estudo acerca das infrações penais que se revestem de insignificância, com o objetivo de defini-las conceitualmente, analisar o modo como são processadas e, finalmente, desenvolver uma análise jur…
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