CV Lattes
Prefeitura Municipal de Franca. Faculdade de Direito de Franca (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1965), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1997) e doutorado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca. Diretor da Instituição (mandato janeiro/2005 a dezembro/2008), reeleito, com mandato de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012. (Fonte: Currículo Lattes)
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A questão do envelhecimento vem ganhando representatividade, visto o prolongamento da expectativa de vida da população e o crescimento do número de idosos no Brasil. Mais do que reconhecimento formal e obrigação do Estado para com os cidadãos da terceira idade devem ser respeitados os direitos humanos fundamentais dos idosos. Nesses termos, o presente trabalho ocupa-se em discutir, mormen…
Trata-se da questão da constitucionalidade das leis que são criadas dentro da esfera municipal e sua forma de controle. Se o que está sendo criado é constitucional ou não, isto é, se o conteúdo dessas leis obedece aos princípios consagrados pela Constituição Federal, relativos aos direitos e garantias fundamentais tendo em vista o interesse social. E qual a forma de fiscalização e adequaç…
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