Utilização de imagens obtidas por aeromodelo para o cadastro de imóveis na área de expansão urbana

Resumo

O conceito de Cadastro Técnico Multifinalitário, que surgiu inicialmente nos países da comunidade européia, prevê a utilização efetiva dos dados referentes aos imóveis para fins de registro e planejamento estratégico local e regional. O modelo europeu de Cadastro, geralmente baseia-se na determinação precisa do posicionamento da parcela e sua descrição física, bem como as características de uso, proporcionando a implementação de políticas públicas para a efetivação da função social da propriedade. É comum encontrar nas prefeituras brasileiras sistemas cadastrais praticamente abandonados, com muitas falhas e sem qualquer política de manutenção. O principal instrumento de apoio aos Sistemas Cadastrais é a Cartografia, que tem sido considerada como importante meio fornecedor de informações gráficas à atividade de planejamento, servindo de apoio à tomada de decisões. Com a promulgação da Lei 10257/2001 (Estatuto da Cidade), vários instrumentos de políticas públicas foram instituídos para direcionar as políticas urbanas, objetivando principalmente a garantia da função social da propriedade, auxiliando na promoção da justiça social. Para a aplicação desses importantes instrumentos de políticas públicas, é necessário conhecer a realidade local, de forma a permitir as análises necessárias a partir de diagnósticos precisos e adequados. Com o objetivo de auxiliar esse processo, principalmente as prefeituras de pequeno e médio porte, propõe-se neste projeto o desenvolvimento de um método de levantamento cadastral, a partir da integração entre imagens obtidas por um pequeno VANT e GPS-RTK, no qual se prevê a redução de tempo e consequentemente custos dos trabalhos, mantendo a precisão dos resultados, tanto na implantação quanto na atualização do Sistema Cadastral. Sendo assim, espera-se que pequenas empresas possam implementar este método, viabilizando projetos dessa natureza que poderão ser desenvolvidos para as prefeituras. (AU)