Construindo sustentabilidade em ecossistemas marinho-costeiros: uma análise de indicadores de resiliência socioecológica e critérios de ordenamento no litoral norte do estado de São Paulo (Brasil)

Resumo

Com vistas à promoção de resiliência socioecológica em ecossistemas marinho-costeiros, a implantação de políticas de conservação, manejo e ordenamento de usos e do espaço vêm sendo recomendadas, como a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), o Zoneamento Ecológico-Econômico Marinho do Gerenciamento Costeiro (ZEEM/GERCO) ou o Planejamento Espacial Marinho (PEM). Há uma grande preocupação quanto à eficácia desses instrumentos considerando o modo como estes vêm sendo elaborados, implantados e integrados. A hipótese é que os atributos e critérios que definem o ordenamento destas áreas não derivam de dados que considerem os bens e serviços ecossistêmicos e o conhecimento local, mas são estabelecidos com pouco embasamento, possibilitando que as decisões sejam influenciadas por interesses político-econômicos, em detrimento de critérios e atributos fundamentados. A Baía do Araçá (São Sebastião-SP), foi escolhida para testar a hipótese, pois ao mesmo tempo que congrega atributos socioecológicos essenciais para a manutenção dos bens e serviços dos ecossistemas, vem sofrendo fortes ameaças com a expansão das atividades portuárias e da cadeia produtiva do petróleo e gás. A Baía do Araçá está protegida pela Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e, onde desde 2012 dados científicos detalhados estão sendo produzidos pelo Projeto Biota Araçá-FAPESP. Esta pesquisa objetiva analisar a aplicação de dados científicos e etnoecológicos durante o processo histórico e atual de formulação de duas políticas de ornamento marinho-costeiro no Litoral Norte do Estado de São Paulo (ZEEM/GERCO-LN e APAMLN), com foco detalhado na Baía do Araçá. Visa ter como produto final um quadro de indicadores de resiliência socioecológica em ambientes marinho-costeiros fundamentado nos bens e serviços ecossistêmicos analisados pelo Projeto Biota-Araçá - FAPESP e em critérios e atributos de ordenamento e planejamento marinho-costeiro emergentes do conhecimento local, bem como naqueles registrados nas políticas incidentes no Litoral Norte e na literatura internacional, aportando dados e diretrizes ao Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) da Baía do Araçá. Para tal, será realizado (1) amplo levantamento bibliográfico a respeito de critérios e atributos de ordenamento e planejamento marinho-costeiro e indicadores de resiliência socioecológica; (2) análise histórica e atual, documental e da legislação, das políticas de ordenamento marinho-costeiro no território estudado (ZEE/GERCO-LN e Plano de Manejo da APAMLN) e entrevistas semiestruturadas com representantes e ex-representantes dos conselhos do GERCO-LN e da APAMLN, bem como o acompanhamento destas reuniões; (3) o levantamento do conhecimento local por meio de entrevistas semiestruturadas com usuários da Baía do Araçá, a fim de investigar práticas locais de manejo e mecanismos sociais que promovam Resiliência Socioecológica neste território, de modo a: verificar se há correspondência do conhecimento local com os critérios e atributos adotados historicamente pelas políticas de ordenamento, verificar se há correspondência com indicadores de planejamento marinho-costeiro encontrados na literatura e confrontar o conhecimento local com os resultados do Projeto BIOTA-Araçá, aproximando a ciência formal da etnociência, com a perspectiva de se preencher a lacuna de dados científicos pretéritos; (4) sistematização dos indicadores dos bens e serviços ecossistêmicos em um quadro-síntese com os atributos identificados pelo Projeto Biota Araçá-FAPESP, com atributos emergentes do conhecimento local, atributos identificados nas políticas de ordenamento e na literatura internacional, possibilitando subsidiar a elaboração do PLDS da Baía do Araçá e o ordenamento de outras baías costeiras e Áreas Marinhas Protegidas, no Brasil e no mundo. (AU)