Gestão de recursos comuns como subsídio para a gestão integrada da zona costeira

Resumo

A Zona Costeira, como região de interface entre os ecossistemas terrestres e marinhos, é responsável por ampla gama de funções e serviços ecológicos. Recursos naturais renováveis de uso compartilhado demandam sistemas alternativos de governança que correspondam aos novos desafios colocados pela problemática socioambiental e que dê espaço e voz aos atores sociais até então excluídos dos sistemas de gestão convencionais. Isto se faz especialmente necessário na Zona Costeira, dados os usos múltiplos, os conflitos específicos e a complexidade da gestão, com sobreposição de marcos legais e instrumentos de gestão. Dentro deste contexto emergem processos internacionais (Comissão Oceanográfica Intergovernamental) e nacionais (Ministério do Meio Ambiente) visando o Planejamento Espacial Marinho, nos quais a temática da gestão territorial se soma à gestão dos recursos comuns. Assim, este projeto explorará questões relacionadas à ordenação do uso de recursos comuns e compartilhamento equitativo dos benefícios de serviços ecossistêmicos costeiros e marinhos, que circunscritos em um território, necessitam de uma abordagem de caráter patrimonial (privado e dominial), complexo e inovador. Neste sentido, a gestão de commons, complementada pela gestão patrimonial do território Zona Costeira e pela co-gestão adaptativa, é o enfoque analítico que, conjuntamente com uma análise sistêmica do ambiente natural (informações levantadas nos diferentes módulos do Projeto Biota Araçá - FAPESP) e métodos de multicritério de suporte aos processos de tomada de decisão, subsidiará as discussões dentro de uma abordagem "Sistemas-Atores". O objetivo principal é fomentar e analisar a implementação de um processo de gestão da Baía do Araçá, São Sebastião, SP, pertencente à Área de Proteção Marinha do Litoral Norte de São Paulo. Assim, a partir do arranjo socioambiental existente em um cenário de grande pressão para o crescimento e mudança da paisagem, representativo de outras regiões no Brasil e no mundo, um diagnóstico descritivo e explicativo dos principais serviços ecossistêmicos e dos problemas e conflitos socioambientais será elaborado e problematizado, tendo em vista um sistema local de gestão integrada e participativa. Neste contexto serão desenvolvidas as seguintes atividades: identificação, sensibilização e mobilização dos atores locais, análise integrada de políticas públicas e instrumentos de gestão territorial e de recursos marinhos, sistematização de informações ambientais e socioeconômicas, elaboração e análise de cenários e tendências e identificação e priorização de ações e de estratégias de uso da área. Isto será realizado utilizando-se diferentes métodos como análise documental, entrevistas, estratégias de multiplicação, workshops e pesquisa participante, visando fortalecer o diálogo entre os atores sociais e fomentar um sistema local de gestão integrada e participativa, cuja análise permitirá a compreensão dos fatores que potencializam ou dificultam a aprendizagem e o controle social e a governança da Zona Costeira.