Raça e saúde em trânsito: a governança da saúde de migrantes internacionais na região metropolitana de São Paulo

Resumo

Esta pesquisa analisa como processos de racialização de migrantes internacionais, na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), estão sendo construídos no âmbito de burocracias da Estratégia Saúde da Família (ESF), e como esses processos de racialização se articulam com a governança da saúde primária deles. A pesquisa se insere no contexto de aumento dos deslocamentos migratórios internacionais, com novos perfis de raça/cor, com efeitos sob as governanças municipais da saúde pública, sendo a RMSP um espaço urbano que historicamente participa desses fluxos. Desde o início do século XXI, as migrações internacionais no país adquiriram um novo perfil de imigrantes, em rotas intra-americanas e do sul global, que mudaram o perfil racial daqueles, se comparado à imigração europeia e branca do século passado. Os novos imigrantes são estatalmente classificados como pretos, pardos e indígenas no contexto brasileiro. Em função do aumento desses deslocamentos, agências internacionais de governança de populações em trânsito passaram a fomentar a construção de institucionalidades locais para gerir esses grupos sociais, especialmente, a saúde dos mesmos. Por isso, políticas públicas municipais têm sido constantemente pressionadas a se adaptarem às populações migrantes, como as da ESF. A pesquisa analisará como processos de racialização desses imigrantes se constroem mediados por diversas governanças da saúde deles nas burocracias da ESF. Uma forma são as práticas estatais mais visíveis, como as legislações. Outra, as práticas mais rotineiras, como as categorizações morais de usuários, com efeitos inclusivos e excludentes aos serviços públicos. A literatura nos campos das relações raciais, migrações internacionais e políticas públicas tem pouco analisado os contemporâneos nexos entre a racialização dos novos fluxos de imigrantes e as desigualdades raciais em saúde, especialmente, no acesso aos serviços e uso qualitativos dos mesmos. Nesse sentido, a pesquisa contribuirá à melhor análise da relação entre hierarquias raciais dos processos de racialização de grupos e os efeitos da raça no acesso e usufruto dos cuidados primários em saúde, com foco nas distintas governanças pelo Estado, do institucional ao mais corriqueiro da gestão de populações nas burocracias da ponta. Para isso, a estratégia da pesquisa consiste em duas etapas. A primeira, a análise de documentos estatais locais da governança da saúde de migrantes internacionais. Outra, a etnografia da gestão cotidiana municipal da saúde destes, como usuários de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da ESF na RMSP. Esta pesquisa de pós-doutorado amplia a análise das interfaces entre raça e saúde, iniciada na tese de doutorado (2019), quando foi analisado o processo de implementação da focalização racial da saúde pública na população negra brasileira, no município do Rio de Janeiro. Também, privilegia a compreensão desta relação por meio da vigente política pública de cuidados preventivos em saúde, a ESF. Contudo, a análise atual do nexo entre raça e saúde nas burocracias da ESF recai em outro grupo social em processo de racialização e em outra metrópole nacional, os usuários migrantes internacionais do SUS da cidade de São Paulo. Nesta agenda de pesquisa, a análise da governança estatal das desigualdades raciais em saúde é realizada a partir do olhar às distintas práticas de gerir populações pelo Estado, levando em consideração um Estado heterogêneo, fragmentado e multifacetado. Analiso como as ações de governança variam entre práticas estatais espetaculares, como a fabricação de legislações, e as práticas banais e quase invisíveis, como a construção de categorias morais não oficiais de usuários, estreitamente relacionadas a tipos de acesso aos serviços de saúde. Metodologicamente, a análise dos efeitos dessas governanças em grupos racializados privilegia a etnografia das interações diretas entre agentes estatais e usuários em burocracias "de rua" ou "do guichê". (AU)