Governança multinível em países federativos: análise do desempenho municipal da assistência social no Brasil1

Autor(es)

Renata Mirandola Bichir ^[1] ; Sergio Simoni Junior ^[2] ; Ursula Dias Peres ^[3]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Centro de Estudos da Metrópole - Brasil

^[2] Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Centro de Estudos da Metrópole - Brasil

^[3] Universidade de São Paulo. Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Centro de Estudos da Metrópole - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Opin. Publica; v. 30, 2025-01-10.

Resumo

A partir das lentes da governança multinível, este artigo contribui para o debate acerca das consequências do federalismo brasileiro sobre as políticas sociais, focando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, o artigo inova ao analisar indicadores de desempenho dessa política no âmbito municipal, baseado em modelos de regressão multinível, com variáveis explicativas referentes à governança orçamentária, às capacidades estatais e interações socioestatais dos níveis vertical e horizontal, bem como dimensões locais, além de controles socioeconômicos e demográficos. Os municípios brasileiros são nossa unidade de análise, e o ano final do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, 2017, é a referência temporal. Os resultados indicam a importância dos diferentes níveis para explicar a performance municipal na provisão dos serviços da assistência social e, particularmente, especificam o espaço decisório dos entes subnacionais em uma política pública nacionalmente regulada, permitindo abrir novas linhas de investigação. (AU)

• Processo FAPESP: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole
• Beneficiário: Eduardo Cesar Leão Marques
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão - CEPIDs