As pessoas da legislação: uma etnografia dos documentos no legislativo brasileiro

Resumo

Este projeto de pesquisa visa analisar as pessoas construídas na legislação brasileira. Entendendo que o conceito de pessoa deriva da ideia de Pessoa Física - seres humanos dotados de vida - para a Constituição Federal, proponho analisar como outras pessoas são desmembradas desse conceito e defendidas pelas leis e projetos de lei no Congresso Nacional. Pretendo observar como os documentos legislativos permitem diferentes leituras, interpretações e propostas de determinados momentos da vida, ou ainda recortes por condições físicas, sexo, etnia. Assim, eles permitem e constroem diferentes Estatutos, como Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto do Índio, Estatuto do Deficiente. Este projeto propõe observar como mulheres são construídas como pessoas em tais leis, de forma que possam ser mais de uma única construção, uma única pessoa. Ou seja, nos voltaremos para as categorias que podem torná-las pessoas dentro de um discurso legislativo. Assim, esta pesquisa pretende observar como é possível existir diferenças de pessoalidade para as pessoas consideradas no legislativo brasileiro, e como se dá essa produção e relação de pessoas na esfera dos documentos legislativos. (AU)