Política industrial e medicamentos no Brasil: estado, mercado e arranjo setorial

Resumo

Poucos países associam a produção de medicamentos à estratégia industrial, como o caso brasileiro. Se por um lado países em desenvolvimento são desencorajados a estimular a produção local de medicamentos devido aos custos associados a este e por outro são estimulados a aumentar o acesso a medicamentos. Como equacionar este dilema? De que forma a inovação em políticas públicas de saúde no Brasil pode contribuir para a compreensão e superação da contradição entre a disponibilidade de insumos e a política de proteção social de um país? Estudos anteriores analisaram a implicação dessas políticas para o desenvolvimento econômico. Este projeto adota uma abordagem distinta e toma como mecanismo central ação política de atores relevantes na arena setorial da saúde. Trabalha-se com o pressuposto que a capacidade de coordenação de políticas do Ministério da Saúde, a influência de uma comunidade de especialistas e a um ganho na competência inovativa de empresas farmacêuticas privadas locais têm sido cruciais para a definição e desenvolvimento desta agenda. Esta pesquisa qualitativa irá realizar investigação documental e entrevistas com informantes chaves para traçar retrospectivamente o processo de negociação das diferentes políticas públicas promovidas dentro da proposta do Complexo Industrial da Saúde; as agendas regionais dos governos com laboratórios públicos frente à política nacional e explorar os mecanismos de financiamento e monitoramento da política industrial para a saúde no período 2003-2013. Essa pesquisa contribuirá tanto para compreender o processo de formação da agenda da política setorial quanto à dinâmica dos grupos de interesse no Brasil, cuja literatura ainda é fortemente centrada na estrutura de representação corporativa. (AU)