As políticas públicas de planejamento urbano na Espanha contemporânea: marco institucional e os Planes de Ordenación Urbana

Resumo

Esta proposta de pesquisa pretende avaliar o marco institucional das políticas públicas de planejamento urbano na Espanha contemporânea, tomando como referência analítica os Planes de Ordenación Urbana. A investigação requer a catalogação da modelagem político-institucional e dos dispositivos constitucionais que normatizam a política urbana e seu respectivo marco jurídico; a produção de um inventário da legislação infraconstitucional referente às políticas urbanas, com destaque para as normas de ordenação do território e do regime de uso e ocupação do solo; a análise do caráter e da abrangência dos Planes de Ordenación Urbana como instrumento privilegiado de normatização da política urbana no bojo de uma arquitetura institucional regulatória mais ampla; e uma análise particular sobre o alcance e a efetividade democrática dos mecanismos participativos dos Planes de Ordenación Urbana. Além do conteúdo normativo da política urbana, será dado destaque às principais características e implicações fáticas do modelo de política urbana vigente, de sorte que se formule uma síntese do "estado da arte" e das tendências das políticas urbanas na Espanha. Com base em levantamento bibliográfico das referências teóricas e das fontes de pesquisa, será feito estudo dos Planes de Ordenación Urbana quanto à sua base institucional, alcance e efeitos das normas regulatórias e interpretados os respectivos dispositivos participativos. Ao final, sob uma abordagem interdisciplinar que comporta referências teórico-metodológicas do planejamento urbano, da ciência politica, da sociologia urbana, da geografia e do direito urbanístico, será desenvolvida uma síntese comparativa geral dos marcos institucionais das políticas urbanas da Espanha e do Brasil no período contemporâneo.