A força das comissões no Brasil: recrutamento e distribuição de preferências

Resumo

Dentro dos estudos legislativos, dois modelos marcam os pontos de partida para a Ciência Política: o Congresso norte-americano, descentralizado nas comissões; e o Parlamento inglês, centralizado no gabinete. Isto conformou uma dicotomia entre centralização e descentralização, que se estendeu a uma dualidade entre partidos ou comissões fortes, como se a presença de um indicasse a ausência do outro. O caso brasileiro é consensual no que diz respeito a ser centralizado no Executivo, no entanto, há divergência em termos da força dos partidos e, mais recentemente, sobre a força das comissões. A hipótese deste projeto é que a atividade legislativa brasileira pode ser centralizada no Executivo e ainda assim ter, ao mesmo tempo, comissões e partidos fortes; desde que as comissões funcionem como meios para os líderes partidários consolidarem a centralização do Executivo, via coalizão governista. Assim, a força das comissões pode ser verificada pelo protagonismo dos partidos no recrutamento e na distribuição de preferências nestes órgãos. Pois, uma vez que estes são essenciais para a atividade legislativa, espera-se que os partidos se esforcem para ter seus interesses lá atendidos. Nesse sentido, os líderes partidários premiariam os seus parlamentares mais disciplinados alocando-os nas suas comissões preferidas. A hipótese será testada investigando a composição das comissões em todos os anos a partir de 1995, início do primeiro governo FHC - (PSDB), até 2014, ano final do primeiro mandato de Dilma (PT) e tomando como instrumental metodológico o debate estabelecido entre as três vertentes de modo de ação parlamentar: distributivista, informacional e partidária.