Entre laicos e católicos: espaços de formação doutoral em Direito no Brasil contemporâneo

Resumo

Os investimentos acadêmicos têm marcado as disputas para afirmar o Direito desde meados dos anos 1980. O título de doutor vem se mostrando uma distinção nas trajetórias profissionais dos novos juristas, provocando uma corrida por legitimações historicamente desprezadas na cultura do bacharelismo. Com postura multiprofissional, reivindicam-se homo academicus, responsáveis pela produção de doutrina jurídica, avaliação de cursos de pós-graduação e crítica à tradição do Direito positivo. Em paralelo, houve expansão do mercado de ensino, criação de novos programas de doutorado e preocupação com a educação jurídica, como aponta a literatura. Esta pesquisa propõe avançar nas reflexões sobre os centros que educam as elites jurídicas, tema ainda pouco explorado. Tomando como fontes principais dados disponíveis nas plataformas Lattes e Sucupira, busca: [i] mapear os lugares de alta formação jurídica e suas características e [ii] compreender as configurações específicas entre instituições e agentes privilegiados, por meio de estudos de caso. A partir de uma abordagem interdisciplinar centrada na Sociologia da Educação, averigua a hipótese do fracionamento dos programas de pós-graduação e da circulação dos professores entre universidades confessionais e públicas - estaduais ou federais. A expectativa é iluminar equilíbrios naturalizados, obtendo pistas que permitam visualizar as interpenetrações e concorrências entre Igreja Católica e Estado Nacional para (re)produção dos grupos de poder, suas legitimidades e das gramáticas que circulam no mundo do Direito.