Da construção do inimigo à legitimação do uso da violência: o emprego da força militar no interior das fronteiras nacionais

Resumo

A narrativa convencional sobre a qual está assentada a organização do uso de violência do Estado, assim como o discurso fundador da disciplina de relações internacionais, consiste na nítida separação entre os espaços interno e externo. Sob esta perspectiva há uma sobreposição entre fronteiras físicas, comunidade política e distribuição dos instrumentos estatais de violência, o que dificulta a compreensão de fenômenos como o emprego das forças armadas no interior das fronteiras nacionais. O problema que guia esta investigação é: como se processa a legitimação do uso da força letal do Estado contra determinado elemento percebido como uma ameaça? Ao tensionarmos a sobreposição indicada, defendemos a hipótese de que a legitimação - entendida como o processo através do qual são traçadas e reestabelecidas as fronteiras da ação aceitável - do uso das forças armadas contra determinada ameaça ocorre a partir na intersecção de dois elementos: o processo de exclusão moral, ou seja, a caracterização de determinado grupo ou indivíduo como alheio às fronteiras de uma comunidade política e o papel ocupado pelas forças armadas, isto é a forma em que as mesmas se percebem e são percebidas pela sociedade à qual pertencem. Para tanto desenvolveremos um debate teórico sobre, por um lado, a relação entre Estado, comunidade política e instrumento de força e, por outro, entre a construção da ameaça, ação decorrente e a escolha do instrumento institucional a ser empregado, além da análise da legitimação através de situações históricas. (AU)