A legitimação da violência: o emprego das forças armadas no interior das fronteiras do Estado

Resumo

As análises sobre a violência do Estado e a administração de seus instrumentos é tradicionalmente fundamentada nas Relações Internacionais em uma divisão nítida entre os âmbitos internos e externos. Este modelo sobrepõe as fronteiras territoriais e delimitações da comunidade. A partir desta perspectiva, as forças militares estão estritas à interação com suas contrapartes na esfera internacional, uma vez que seu emprego no interior das fronteiras do Estados significaria direcionar o instrumento de letalidade contra membros da comunidade nacional, o que é considerado ilegítimo. Este modelo, porém, negligencia, e não permite explicar, como este tipo de tarefa militar foi incorporada à normalidade, sendo aceita legal e socialmente em muitos países. A presente pesquisa busca preencher esta lacuna, identificando o processo pelo qual o emprego o instrumento de letalidade do Estado é legitimado. A legitimidade é concebida como um processo social que molda a fronteira da ação aceitável, o que inclui uma dimensão cognitiva e uma normativa. Defendemos que a legitimação do emprego das forças armadas contra indivíduos ou grupos no âmbito doméstico é cristalizada através de dois elementos: a exclusão moral, isto é, a percepção de um grupo ou indivíduo como alheio aos conceitos de justiça de uma comunidade e a concepção de que as forças armadas são o instrumento tecnicamente apropriado para lidar com os grupos excluídos. Esta pesquisa será desenvolvida através de uma dupla chave metodológica, endereçando o objeto de análise do ponto de vista teórico e empírico. A análise de eventos empíricos específicos na Argentina e no Brasil buscará identificar a forma na qual discursos são articulados para produzir a aceitação desta tarefa militar. (AU)