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Testando a relação entre a presença do PCC, governança e violência

Processo: 19/14105-5
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2019
Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2021
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Eduardo Cesar Leão Marques
Beneficiário:Cecilia Pe Lero
Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Assunto(s):Violência política   Governança   Estado (política)   Crime organizado   Organizações criminosas
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Capacidade do Estado | crime organizado | Governança | Violência política | Violência e o estado

Resumo

Quando os estados não estão dispostos ou são incapazes de efetivamente prever as necessidades básicas de seus cidadãos, incluindo saúde, educação, atividade econômica e, especialmente, segurança e justiça, eles criam vácuos de poder e influência. Às vezes, esses vácuos são preenchidos por chefes políticos locais ou coroneis que declaram alguma fidelidade formal ao estado central, mas essencialmente governam as sociedades e economias nos territórios sob seu controle de acordo com seus próprios interesses e visões. Enquanto esses chefes podem declarar ser funcionários legais do Estado central, o controle direto que exercem em seus respectivos territórios significa que os atores sociais e econômicos muitas vezes mantêm mais lealdade aos chefes e suas máquinas do que ao estado central. Como resultado, o chefe atua como intermediário entre a população e o estado central, utilizando os recursos e a legitimidade que extrai da população para negociar mais recursos e legitimidade do Estado central, e vice-versa. Outras vezes, esses vácuos são preenchidos por grupos que não pretendem ser subsidiárias do estado, mas funcionam fora do que é formalmente reconhecido e permitido pelo estado central, como organizações criminosas. Estes grupos parecem estar naturalmente em desacordo com o estado como eles se envolvem em mercados ilegais e competem com o estado para o monopólio da violência legítima. Por outro lado, no entanto, podem atuar paralelamente ou complementarmente ao estado, entregando serviços básicos e controle geral as comunidades de forma mais efetiva e eficiente do que o estado. Particularmente, usando o conceito de poder infraestrutural de Mann como a capacidade de "realmente penetrar a sociedade civil e implementar suas ações em todos os territórios" (2008), quando a organização criminosa tem substancialmente mais poder infraestrutural do que o estado, as autoridades estatais podem optar por reduzir as suas perdas e tomar uma abordagem indireito para exercer o poder sobre o território. Assim, em vez de confrontar diretamente a organização criminosa, eles aquiescem, e às vezes participam, para a organização ser regulador primário de um determinado mercado, prestador de um serviço particular, ou controlador legítimo de violência em um determinado território. O objetivo desta pesquisa é testar hipóteses sobre a relação entre organizações criminosas, acesso a serviços básicos prestados pelo Estado, violência e atividade econômica. As hipóteses a serem testadas têm sido sugeridas em estudos prévios investigando o primeiro comando do capital (PCC), particularmente Feltran (2018, 2012 e 2010). (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
GABRIEL FELTRAN; CECÍLIA LERO; MARCELLI CIPRIANI; JANAINA MALDONADO; FERNANDO DE JESUS RODRIGUES; LUIZ EDUARDO LOPES SILVA; NIDO FARIAS. Variações nas taxas de homicídios no Brasil: Uma explicação centrada nos conflitos faccionais. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 15, p. 311-348, . (19/14105-5, 20/07160-7, 19/25686-9)