Políticas públicas para LGBT em governos subnacionais (São Paulo e Fortaleza): continuidades e descontinuidade na ausência de indução federal

Resumo

Em especial ao longo dos governos de Luís Inácio Lula da Silva (PT) (2003-2010), diversas políticas para LGBT foram formuladas e implementadas pelo Governo Federal. Essas políticas federais induziram o desenvolvimento, nesse mesmo período, de diversas iniciativas em governos subnacionais. Porém, devido ao seu baixo grau de institucionalização e sua dependência em relação às redes de ativistas inseridas na burocracia do Governo Federal naquele momento, desde o governo Dilma Rousseff (PT) e, particularmente, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (sem partido), as políticas federais para pessoas LGBT e sua indução aos governos subnacionais foram, em grande medida, descontinuadas. Quais fatores influenciam a continuidade de políticas para pessoas LGBT em governos subnacionais diante do encerramento das induções federais? Esse projeto busca responder a essa questão e propõe a hipótese de que as capacidades estatais dos governos locais, a presença de redes de atores comprometidos com a implementação de políticas para LGBT nesses governos (mediada pela presença de encaixes institucionais e de aliados no poder) e as características das políticas por eles desenvolvidas são fatores que influenciam a continuidade e a descontinuidade dessas iniciativas. Para responder essa questão e avaliar a pertinência dessas hipóteses, é proposto um estudo comparativo das políticas para pessoas LGBT desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo e pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. (AU)