Restauração de vegetação nativa na Mata Atlântica pela combinação estratégica de medidas obrigatórias e compromissos voluntários - CCD-EMA

Resumo

Esta proposta visa criar um Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) voltado para a elaboração de estratégias de restauração da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Estratégia Mata Atlântica - CCD-EMA). O projeto tem como objetivo gerar informações, apresentadas na forma de ações estratégicas, visando a implementação dos compromissos de restauração de vegetação nativa neste bioma, definidos em iniciativas estaduais, nacionais e internacionais, caminhando em paralelo com a Década da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, das Nações Unidas. Dentre as metas para as quais serão apresentados planos estratégicos, destaca-se o Desafio de Bonn, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), o Programa de Regularização Ambiental, e o Plano de Ação Climática do estado de São Paulo - "Net Zero 2050", que atende às campanhas da ONU, "Race to Zero" e "Race to Resilience". O Net Zero 2050 paulista é uma demanda de interesse direto da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) de SP. A abordagem de pesquisa se baseia na divisão em três desafios que se intersectam (restauração via mecanismos de comando e controle, compromissos voluntários incentivados, e em benefício de Unidades de Conservação e remanescentes de vegetação nativa), contidos dentro de um desafio maior (estabelecimento de custos de implementação e possíveis linhas de financiamento). Iremos avaliar cenários espacialmente explícitos de restauração pela combinação de (a) mecanismos de comando e controle, principalmente a regularização ambiental da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN - "novo Código Florestal", Lei nº 12.651, de 2012), (b) com compromissos voluntários incentivados (e.g. programas de pagamento por serviços ambientais e incentivo ao mercado de carbono). Outro aspecto a ser considerado é a (c) expansão das áreas protegidas, definindo áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação, assim como a restauração prioritária visando o benefício para as Unidades já existentes, com a sua conexão através de corredores e outras formas de restauração ou proteção de remanescentes rumo à integração e sinergia em um contexto de melhor funcionamento da paisagem natural. Os cenários pretendem explorar complementaridades e sinergias, identificando e elaborando estratégias que permitam facilitar e otimizar a restauração necessária. Para tanto, levaremos em consideração as áreas complementares de elevado valor de restauração, a situação fundiária, o perfil dos proprietários rurais envolvidos e os mecanismos de incentivo necessários para promover a restauração necessária. A metodologia envolve o desenvolvimento de modelos geoespaciais e temporais analíticos e preditivos, com uso de determinantes espaciais, biofísicos e socioeconômicos, também em um contexto de mudanças climáticas, e a geração de dados primários alinhados às necessidades de informação dos atores envolvidos (gestores públicos, sociedade civil, investidores, produtores rurais, órgãos de regulação e monitoramento, entre outros). Os resultados serão divulgados de maneira ampla, acessível e de forma clara para cada grupo de interesse, durante todo processo de geração de resultados; além de sua publicação em meios científicos. A atuação do grupo de pesquisadores se dará no formato de intercâmbio de ideias e soluções, em conjunto com as instituições parceiras, integrantes do terceiro setor e de gestores públicos, valorizando o conhecimento científico, experiência técnica e de legislações, com o propósito de elaboração de soluções com alta probabilidade de se tornarem ações efetivas e políticas públicas no âmbito da Mata Atlântica do estado de São Paulo. (AU)