Limites e Possibilidades da Aplicação dos Instrumentos Urbanísticos no Município de São Paulo: avaliação e prospecção

• Processo: 17/15256-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Eduardo Alberto Cusce Nobre
• Beneficiário: Eduardo Alberto Cusce Nobre
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Daniel Todtmann Montandon ; dulcilei de souza cipriano ; He Nem Kim Seo ; Igor Alves Borges ; Kaio Matheus Santos Nogueira ; Mariana Falcone Guerra ; Patrícia Cezario Silva ; simone ferreira gatti
• Auxílio(s) vinculado(s): 19/00408-6 - Do Plano Diretor às Operações Urbanas Consorciadas: a ascensão do discurso neoliberal e dos grandes projetos urbanos no planejamento paulistano, PUB.LVR.BR
• Bolsa(s) vinculada(s): 18/24280-6 - Limites e possibilidades da aplicação dos instrumentos urbanísticos no município de São Paulo: mapeamento de dados geospacializados, BP.TT
• Assunto(s): São Paulo Legislação urbana Planejamento territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Legislação Urbanística | planejamento urbano e regional | Plano Diretor Estratégico | Politicas Públicas Urbanas | São Paulo | Avaliação da aplicação de instrumentos urbanísticos

Resumo

O presente projeto de pesquisa procura analisar os limites e as possibilidades da aplicação dos instrumentos urbanísticos implementados pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo de 2002, assim como prospectar as possibilidades implícitas na sua revisão em 2014, considerando os princípios que os regem, a saber: Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana; a Equidade e Inclusão Sócio-territorial; a Gestão Democrática; e o Direito à Cidade. Para tanto será realizada uma avaliação da aplicação dos instrumentos, com ênfase naqueles de acesso à terra urbanizada para fins de habitação de interesse social (ZEIS, PEUC, e Cota de Solidariedade) e de financiamento a projetos de intervenção urbana (OODC, OUC, PIU e TDC). Posteriormente será realizada uma pesquisa de experiências referenciais nacionais e internacionais de enfrentamento dos mesmos problemas urbanos, por meio da utilização de instrumentos semelhantes. Por fim, será analisada a proposição de novos instrumentos e a reformulação dos antigos face às análises e pesquisas realizadas, para posterior prospecção da simulação da sua aplicação a partir de cenários propostos. Logicamente que a revisão dos instrumentos por si só não resolvem o problema da organização da produção espacial e muito menos resolvem os conflitos inerentes a esse processo. Contudo a compreensão dos seus limites e as possibilidades de revisão são contribuições de extrema importância para o Poder Público Municipal. (AU)