Incentivos e barreiras legais para a implementação da iNDC brasileira

• Processo: 17/20095-7
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Programa de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Ana Maria de Oliveira Nusdeo
• Beneficiário: Ana Maria de Oliveira Nusdeo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/04447-6 - Incentivos e barreiras legais para a implementação da NdC brasileira, BP.TT; 19/05878-0 - Incentivos e barreiras legais para a implementação da NDC brasileira, BP.TT
• Assunto(s): Direito ambiental Conservação dos recursos naturais Carbono Energia renovável Governança ambiental Mudança climática
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acordo de Paris | adaptação | Emissões de carbono | energia limpa | governança climática | Mudanças Climáticas | Direito Ambiental

Resumo

O projeto tem como objetivo principal a análise da inter-relação das leis, da regulação e das políticas relacionadas à proteção ambiental, a energia e mudanças climáticas, sua aplicação e implementação no nível doméstico e, adicionalmente, os mecanismos da governança internacional, a fim de entender quais são os principais incentivos e barreiras para o cumprimento da iNDC brasileira e, ainda, se sua implementação cria impactos ambientais e sociais. A análise terá como foco ações de energia e adaptação propostas pelo país. O projeto propõe uma metodologia qualitativa a fim de compreender a complexidade do tema e pretende clarificar a referida relação e os fatores que impedem ou estimulam o cumprimento da iNDC e, possivelmente, apresentar uma conclusão de quais regras legais devem ser alteradas ou ter sua opção de implementação reforçada, alterada ou replicada. O desenvolvimento da pesquisa busca contribuir aos debates sobre o desenho da governança das mudanças climáticas e sobre o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais. (AU)