A análise das áreas de proteção ambiental enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: o caso da APA Corumbataí, São Paulo

• Processo: 95/03075-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1995
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1995
• Área do conhecimento: Engenharias - Engenharia Sanitária - Saneamento Ambiental
• Pesquisador responsável: Marcelo Marini Pereira de Souza
• Beneficiário: Marcelo Marini Pereira de Souza
• Instituição Sede: Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). Universidade de São Paulo (USP). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Política ambiental Área de proteção ambiental Meio ambiente Política Nacional do Meio Ambiente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Apa Corumbatai | Areas De Protecao Ambiental | Instrumento Politica Nacional | Meio Ambiente

Resumo

As Áreas de Proteção Ambiental objetivam permitir o uso econômico de espaços que contenham atributos ambientais considerados passíveis de conservação, através da aplicação de medidas normatizadoras de uso e ocupação destes espaços a serem viabilizadas, segundo a legislação, por um zoneamento econômico-ecológico, o qual assume papel de prática embasadora de um sistema de gestão ambiental requerido para o alcance do objetivo maior de tais unidades de conservação promover o desenvolvimento sustentado destes espaços. Neste trabalho procura-se analisar a eficácia deste Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, do qual o Estado tem feito largo uso a partir da década de 80, principalmente no estado de São Paulo, que conta atualmente com 19 APA's. Com a finalidade de viabilizar a análise proposta adotou-se como área de estudo a APA Corumbataí - SP, uma das primeiras criadas no estado e cujo processo de implantação encontra-se mais avançado. (AU)