Gestão financeira escolar como política pública: análise de procedimentos legais e administrativos, processos participativos e montantes dos recursos financeiros destinados às escolas de redes públicas

• Processo: 09/07148-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Rubens Barbosa de Camargo
• Beneficiário: Rubens Barbosa de Camargo
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Administração da educação Gestão democrática da educação Financiamento da educação Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração Escolar | Financiamento da Educação | Gestão Democrática | Gestão e Financiamento da Educação | Gestão Financeira Escolar | Políticas Públicas de Educação | Gestão e Financiamento da Educação

Resumo

O projeto de pesquisa tem intenção de desenvolver rigorosa análise sobre a gestão de recursos financeiros em escolas e em diferentes instâncias de redes públicas de ensino.Para tanto, há o interesse sobre as concepções, os montantes, os procedimentos, os posicionamentos e as práticas participativas e decisórias realizadas com relação à gestão de recursos financeiros descentralizados em unidades escolares e em diferentes instâncias intermediárias e centrais de Secretarias de Educação de São Paulo (em âmbito municipal e estadual), no período de 1996 a 2008. O desenvolvimento da pesquisa implica três dimensões: a teórica, a legal-administrativa e a empírico-documental. A dimensão teórica envolve temáticas do financiamento da educação e da gestão democrática do ensino público. A dimensão legal-administrativa tem como pressuposto o estudo da legislação e dos procedimentos administrativos que dão origem e permitem a utilização real de recursos descentralizados em unidades escolares e instâncias intermediárias e centrais. A dimensão empírico-documental será realizada por meio da aplicação de instrumentos específicos, leituras de atas, acompanhamento de reuniões e entrevistas com a comunidade escolar em uma amostra de escolas públicas e instâncias administrativas educacionais. Os resultados esperados da pesquisa serão na forma de contribuições (legais, administrativas, orçamentárias e políticas) para melhor gestão financeira escolar e de redes públicas, com vistas à implementação de uma gestão democrática de ensino para viabilizar melhoria na qualidade educacional. (AU)