Súmula no sistema jurídico brasileiro: poder, influência e o efeito vinculante das...
Das implicações jurídicas do crime de tráfico de órgãos e tecidos humanos: controv...
O incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Códig...
Manifestações negativas de trabalhadores em redes sociais e poder disciplinar do e...
Acesso à justiça, direito do consumidor e mudança social: a tutela jurídica aos co...
O uso científico de células-tronco embrionárias e a tutela penal da vida