Justiça de gênero e direitos humanos das mulheres: uma análise crítica de decisões dos tribunais de justiça da região Sudeste do país

• Processo: 11/12146-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Fabiana Cristina Severi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos humanos Justiça Mulheres Identidade de gênero
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Direito constitucional | Direitos Humanos | Direitos humanos das mulheres | Gênero | tribunais de justiça | Direitos Humanos

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem como foco de análise as relações entre os tribunais de justiça e a sociedade brasileira, com vistas à compreensão crítica acerca das dificuldades de acesso à justiça e efetivação de direitos humanos das mulheres. O objeto de investigação será um conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais da região Sudeste do país (alguns acórdãos). A pesquisa busca analisar alguns acórdãos dos últimos três anos, sob o enfoque de gênero, que materializam, no campo jurídico, as percepções de seus juízes acerca dos papéis, espaços e características atribuídas aos gêneros (o masculino e o feminino), de modo a identificar os elementos discursivos utilizados para tais construções. Ela pretende também reunir e sistematizar (banco virtual de dados) os acórdãos que tratem, em seu mérito, das temáticas de gênero, feminismo e direitos da mulher e de termos como: saúde, autonomia, propriedade, direitos de família, acesso à justiça e identidade, de modo a subsidiar as discussões jurídicas e normativas sobre os direitos humanos das mulheres e sobre a constituição de uma justiça de gênero. Em termos metodológicos, a pesquisa trabalhará com a abordagem da Análise Crítica do Discurso (ACD), como uma nova proposta metodológica de estudo jurisprudencial. Espera-se que a pesquisa possa fornecer subsídios para que os tribunais de justiça possam melhor compreender suas práticas e buscar a redefinição de aspectos organizacionais e conteúdos decisórios, de modo a incorporar o enfoque de gênero na prestação jurisdicional. (AU)