Consultas do Conselho de Estado, Seção de Justiça

• Processo: 05/03374-2
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2006
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2007
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: José Reinaldo de Lima Lopes
• Beneficiário: José Reinaldo de Lima Lopes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (direito) Justiça Banco de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Brasileiro | Historia Do Direito Brasileiro | Jurisdicao Administrativa | História do pensamento jurídico brasileiro

Resumo

Classificação, organização em banco de dados e análise das consultas (e respectivas decisões) tomadas pela Seção de Justiça do Conselho de Estado no Brasil imperial. O projeto pretende compreender a cultura jurídica brasileira do século XIX pela análise de um órgão que funcionou em parte como intérprete autêntico e final da legislação e que decidia conflitos de jurisdição entre os diversos poderes do Estado.(AU)