Programa de capacitação de agentes públicos e sociais para a formulação de políticas locais de regulação urbanística

• Processo: 98/14180-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2002
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Raquel Rolnik
• Beneficiário: Raquel Rolnik
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Instituição parceira: Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis)
• Assunto(s): Capacitação profissional Política urbana Meio ambiente urbano Cidades
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_174_139_139.pdf

Resumo

O projeto tem por objetivo a estruturação de programa destinado a capacitar agentes públicos e sociais envolvidos diretamente no processo de elaboração e tomada de decisões sobre políticas urbanísticas locais, e mais especificamente regulação urbanística, para que este instrumental seja utilizado de forma a incidir sobre a exclusão territorial e equilíbrio ambiental das cidades. Pesquisa recém concluída, com financiamento FAPESP/Lincoln Institute of Land Policy (processo 97/05569-7), demonstra que, de uma forma geral, os municípios do estado de São Paulo encontram-se desaparelhados para lidar com as complexas implicações da regulação urbanística. A pesquisa revelou ainda que a aplicação dos instrumentos de planejamento urbano ganha eficácia quando o conjunto de atores envolvidos (governamentais e não governamentais) tem voz ativa no processo e se apropria do instrumental e seus efeitos. A pesquisa ora proposta, em sua primeira fase procura conhecer melhor o repertório, demandas e pontos de vista dos distintos agentes envolvidos na definição das estratégias municipais de regulação e sua aplicação. Nos primeiros seis meses: 1) se consolidará a equipe técnica, se traduzirá os resultados da pesquisa 'Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo' em conteúdos possíveis de programas de capacitação; 2) se definirá a tipologia de cidades semelhantes do ponto de vista urbanístico (com vistas a formular padrões de programas); 3) se desenvolverá metodologia para realização de pesquisas qualitativas na segunda fase; 4) se consolidará um banco de dados interdisciplinar com a legislação e informações cartográficas, funcionais, estatísticas sobre as cidades pesquisadas; 5) se realizará consultoria sobre estratégias de comunicação. A segunda fase montará o programa de capacitação propriamente dito, testando-o em experiência piloto. (AU)