Gestão pública e cadastro técnico: a informação frente às novas competências municipais

• Processo: 00/01756-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2001
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2005
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Regional
• Pesquisador responsável: Silvana Maria Pintaudi
• Beneficiário: Silvana Maria Pintaudi
• Instituição Sede: Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Município da Instituição Sede: Rio Claro
• Instituição parceira: Prefeitura Municipal de Rio Claro
• Município da instituição parceira: Rio Claro
• Assunto(s): Administração pública Cadastro técnico municipal Treinamento de pessoal Setor privado Setor público Investimentos Rio Claro (SP)
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_81_79_79.pdf

Resumo

O Cadastro Técnico é uma das pedras angulares de uma administração municipal. É através do seu banco de dados que uma administração tem acesso a informações de diferentes naturezas, desde físico - territoriais até sociais, para poder exercer os controles mais diversos, desde impostos até sua aplicação, bem como planejar a sua atuação e implementar programas. Infelizmente, o que se tem observado no Brasil, é que são raros os casos em que este setor esteja adequadamente organizado numa prefeitura. O aparente desinteresse pelo setor, que tem acarretado a desatualização de informações e erros quanto à aplicação de taxas e de recursos, só tem beneficiado uma parcela da população, a dos proprietários da terra. As consequências são, por vezes, dramáticas, particularmente para a população de baixa renda, que não domina os aspectos legais e pode ser seriamente prejudicada quanto à propriedade do solo urbano. Além dela, extensas parcelas da população que não podem ter suas solicitações atendidas porque os cofres públicos não arrecadam corretamente e/ou porque a administração não pode planejar os investimentos dados à falta, e mesmo a impossibilidade, de previsão orçamentária correta (o IPTU é uma das grandes fontes de ingresso para os municípios, particularmente neste momento em que o município deve atender, com seus recursos, programas que anteriormente recebiam verbas federais e/ou estaduais). Este trabalho visa superar os obstáculos referentes à atualização e funcionamento do Cadastro Técnico, propiciar formação para aqueles que lidam diretamente com o setor através de treinamento e disponibilizar seus dados para o planejamento de investimentos do setor público e privado. (AU)