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Formulação de modelo de gestão para administração dos recursos minerais e desenvolvimento da mineração no estado de São Paulo

Processo: 01/02955-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
Vigência: 01 de março de 2003 - 31 de outubro de 2006
Área do conhecimento:Ciências Exatas e da Terra - Geociências - Geologia
Pesquisador responsável:Ayrton Sintoni
Beneficiário:Ayrton Sintoni
Instituição-sede: Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A (IPT). Secretaria de Desenvolvimento Econômico (São Paulo - Estado). São Paulo , SP, Brasil
Instituição parceira: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (São Paulo - Estado)
Assunto(s):Mineralogia  Recursos minerais  Administração pública 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_28_46_46.pdf

Resumo

Este projeto está voltado ao estabelecimento de um modelo de gestão pública na área de recursos minerais do estado de São Paulo, levando em consideração a necessidade de racionalizar os esforços - investimentos em recursos humanos e materiais -, e de aprimorar e integrar os procedimentos do poder público no fomento, regulação e fiscalização do setor mineral, com vistas à obtenção do aproveitamento racional desses bens, em bases ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis. Como base para consecução plena desse modelo serão desenvolvidos estudos, levantamentos e análises direcionadas à caracterização do perfil técnico e socioeconômico da indústria mineral e suas relações com as cadeias produtivas agregadas, e às competências e atribuições legais dos poderes públicos federal, estadual e municipal. A análise integrada desses estudos no contexto do cenário técnico-econômico e legal de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil possibilitará a definição de um modelo de gestão setorial, contemplando um conjunto de ações governamentais de caráter básico para planejamento e desenvolvimento da mineração e de ações específicas para ordenamento técnico, ambiental e legal de segmentos selecionados. (AU)