O direito por educação básica: estudo da demanda social e do atendimento público em uma microrregião urbana

• Processo: 01/13134-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2003
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2007
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Sonia Maria Portella Kruppa
• Beneficiário: Sonia Maria Portella Kruppa
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Prefeitura Municipal de Santo André
• Assunto(s): Municipalização do ensino Educação escolar básica Ensino fundamental Escola pública
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_76_76_77.pdf

Resumo

Esta pesquisa, em parceria com a Prefeitura Municipal de Santo André (Secretaria de Educação e Formação Profissional), visa estudar a demanda social por educação básica junto à população de um conjunto preciso e reduzido de escolas (estaduais e municipais) de uma microrregião da cidade, caracterizada por núcleos de favelas em processo de urbanização, com forte presença do Poder Público municipal. Investigar-se-ão as decisões emanadas dos sistemas de ensino (municipal/estadual) tais como municipalização do ensino fundamental, decorrente também da implantação da Lei Federal nº 9.424/96 (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), as medidas específicas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (reorganização da rede física; RG escolar; classe de aceleração; progressão continuada); as parcerias entre entidades assistenciais e filantrópicas no atendimento da educação infantil; e as ofertas variadas de ensino fundamental (regular, suplência e profissionalizante). Além do estudo do plano de atendimento da educação básica, assentado em definições legais e técnico-burocráticas, pretende-se apreender como se expressam politicamente essas demandas versus as respostas oferecidas pelos poderes públicos, à luz de estudos que testemunharam como a ampliação do direito educacional é fruto de manifestações da população, notadamente dos segmentos populares, sujeitos coletivos com capacidade de interferência na agenda governamental (BEISIEGEL 1964; CAMPOS, 1991; SPOSITO, 1984; 1993). Pretende-se a seleção de indicadores que permitam a avaliação em processo das respostas estatais, aferindo a interferência de outras ações do poder local que afetam as condições de acesso à escola, tais como os projetos de renda mínima, bolsa trabalho e políticas públicas para jovens. É um estudo de característica diagnóstica, combinando vantagens de abordagens qualitativas e quantitativas (NIINAYO & SANCHES, 1993). Questionários e entrevistas estruturadas serão aplicados à população do entorno das escolas selecionadas para avaliar a demanda/ atendimento da educação infantil, do ensino fundamental − o atendimento em si e a passagem entre redes da quarta para as quintas séries –, do ensino médio (conclusão do EF versus capacidade de atendimento) e das modalidades de atendimento ao jovem e adulto de baixa escolaridade. (AU)