O caráter educativo da laicidade do estado para a esfera pública: alcance da ação do MP em defesa da cidadania e da democracia

• Processo: 07/55623-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2008
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2008
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Roseli Fischmann
• Beneficiário: Roseli Fischmann
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
• Assunto(s): Gêneros (grupos sociais) Saúde pública Ministério público Cidadania Democracia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania E Educacao | Educacao | Estado Laico | Genero Raca | Ministerio Publico | Saude
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_71_74_74.pdf

Resumo

Este projeto volta-se para estudar o acompanhamento, pelo Ministério Público (MP), de políticas públicas no âmbito da defesa da cidadania, no que se refere ao caráter laico do Estado, nos temas da educação, saúde e gênero/ raça, iluminado por aportes do direito internacional. Trata- se de explorar as possibilidades singulares da laicidade do Estado, investigando como o MP pode proteger e promover esse caráter laico do Estado, dado o seu alto impacto para as políticas públicas. Visa a que os participantes possam desenvolver capacidades e um olhar investigativo e crítico em direção à pluralidade de situações em que se manifesta a temática da liberdade de crença, em interação com e na esfera pública. (AU)