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Sistema de informações contábeis para a gestão pública em conformidade com as normas internacionais

Resumo

O gerencialismo ou a nova gestão pública que vem do New Public Management tem sua origem segundo na teoria da escolha pública e marcou os anos 90 pela reforma do Estado e pela recuperação da governança ou da capacidade financeira e administrativas de implementar as decisões políticas tomadas pelo governo era um dos grandes problemas em relação à reforma do Estado. Nessa busca pela modernização dos Estados brasileiros se insere a convergência às Normas Internacionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, este processo é liderado pela organização não-governamental Federação Internacional de Contadores. No Brasil, a previsão para a divulgação dos demonstrativos contábeis dentro dos novos padrões propostos é para 2014. Dificuldades surgem sempre na contabilidade, principalmente quando esta tem que se definir e harmonizar contabilmente em nível mundial, e em apresentar suas demonstrações financeiras sob outras normas. A Contabilidade, enquanto ciência do controle patrimonial, está diretamente associada ao grau de desenvolvimento das sociedades, cidades ou nações e as repercussões do ambiente em que esta atua, é fortemente influenciada, pelas novas tecnologias de informação. A Teoria Institucional submetida a questionamentos sistêmicos, continua sendo capaz de oferecer compreensões alternativas e úteis para fenômenos sociais em diferentes épocas e contextos. A orientação sociológica da teoria institucional analisa as relações organização-ambiente. Na concepção da teoria institucional, para entender as percepções das práticas nas organizações, como elas ocorrem, é necessário entender como os atores organizacionais constroem e reconstroem os significados e como estes compartilham e interpretam estes significados. Para fins deste estudo, entendem-se por Práticas as normas, regras, rotinas, tradições e procedimentos que formam o trabalho, por meio dos hábitos sociais caracterizados na forma de fazer culturalmente determinada atividade. Tem-se também os atores da ação que serão denominados neste estudo de Praticantes, e constituem-se em indivíduos que fazem parte do ambiente organizacional fazendo e refazendo diariamente o sistema de práticas contábeis e estes é compartilhado, integrado com outros setores. A noção de prática tem um sentido amplo, composto por normas, habilidade e significados, que efetivamente compõe a prática legitimada. Legitimidade é a percepção ou pressuposição generalizada de que as ações de uma entidade são desejáveis ou apropriadas dentro de algum sistema socialmente construído de normas, valores, crenças e definições. Considerando-se as mudanças substanciais e significativas tanto na visão normativa, como na cultural-cognitiva da prática organizacional que passa o sistema contábil no setor público brasileiro, este estudo traz como problema central de pesquisa: a) como ocorre a legitimação do processo de mudança com a implantação do sistema de informação contábil convergente às Normas Internacionais aplicadas ao Setor Público no Brasil?; b) que fatores facilitadores e dificultadores são identificados com a adequação do sistema brasileiro aos padrões internacionais? E com base nos enfoques da teoria de sistemas e institucional, irá verificar nos setores de Contabilidade de cinco Secretarias de Fazendas de Estados da Federação, na Região Norte-Manaus, Região Sul-Florianópolis, Região Centro Oeste-Cuiabá, Região Nordeste-Teresina, e Região Sudeste-São Paulo, a pratica da implantação das Normas Internacionais de Contabilidade no setor público, o seu entendimento na percepção dos contadores públicos, identificando itens facilitadores e dificultadores da adequação do sistema contábil brasileiro aos padrões internacionais. Este estudo possibilitará na academia a reflexão do arcabouço teórico, na prática identificar redimensionamentos para o modelo de sistema contábil vigente e a partir dos resultados obtidos pode-se chegar a propor um novo modelo de sistema contábil para a gestão pública. (AU)