Enxugando iceberg: controle do crime em São Paulo

• Processo: 17/17836-5
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Jacqueline Sinhoretto
• Beneficiário: Jacqueline Sinhoretto
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Ministério público Poder judiciário Segurança pública Violência Crime Crime organizado Organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) Punição Publicações de divulgação científica Livros
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle do crime | judiciário | Ministério Público | Polícias | Segurança Pública | Violência | Violência, Segurança Pública, Controle do Crime, Punição

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi compreender a forma como as instituições e os operadores estatais do controle do crime estão sendo afetados pela emergência das novas formas de organização do "mundo do crime". Perguntou-se como as instituições e os operadores se veem afetados com a emergência do Primeiro Comando da Capital, o PCC; qual o impacto disto sobre o seu trabalho, sobre os modos de exercer o controle e a administração institucional do crime; quais representações eles elaboram sobre as mudanças nos contextos em que atuam e desenvolvem suas atividades profissionais. Para tanto, partiu-se da análise de dois casos empíricos ocorridos no interior de São Paulo, envolvendo o PCC e o chamado "debate" - um novo mecanismo de gestão da violência trazido com a consolidação do PCC dentro e fora do sistema prisional paulista. Os casos também auxiliaram na identificação de duas estratégias centrais no controle ao crime em São Paulo: I) um controle militarizado pautado, sobretudo, pelo enfrentamento letal e seletivo de supostos criminosos, protagonizado pela Polícia Militar e; II) um controle judicial clássico, no qual a lógica da investigação permanece vinculada ao modelo arcaico do inquérito policial e que prioriza o encarceramento para determinados tipos de crimes e sujeitos, ao mesmo tempo em que sustenta os baixos índices de punição para os casos de letalidade policial. Parte do trabalho de campo foi realizado por meio de entrevistas com policiais civis e militares, delegados, promotores e juízes que atuam no controle do crime, incluindo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público (GAECO). Também foi elaborada uma pesquisa com base em dados oficiais sobre a criminalidade e sobre os investimentos em segurança pública, a fim observar as tendências, preferências e escolhas políticas dos gestores da área na última década. Os resultados indicam que a emergência do PCC tem afetado as estratégias de controle do crime executada por cada uma destas instituições, ainda que permanências tenham sido observadas. O PCC passou a carregar o signo de "crime organizado", muitas vezes acionado para justificar ações violentas e letais em supostos confrontos. As investigações que envolvem o grupo têm sido recorrentemente, executada por meio de uma parceria entre Ministério Público e Polícia Militar, muitas vezes, em detrimento da polícia judiciária, o que tem gerado tensões entre as instituições e seus operadores. A polícia civil, por sua vez, convive com a coexistência entre a "lógica inquisitorial" da investigação e o esforço em operar as transformações que a emergência do "crime organizado" tem lhe imposto, além buscar driblar os obstáculos advindos do "sucateamento" da instituição. (AU)