Políticas públicas de atenção ao idoso: a judicialização dos direitos Violados

• Processo: 17/23773-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2020
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Vania Aparecida Gurian Varoto
• Beneficiário: Vania Aparecida Gurian Varoto
• Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Luzia Cristina Antoniossi Monteiro ; Nayara Mendes Silva
• Assunto(s): Ministério público Direito do idoso Judicialização da saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dignidade Humana | Direitos dos Idosos | Gerontologia | judicialização da saúde | Ministério Público | Gerontologia

Resumo

O tema sobre a judicialização do direito à saúde atualmente tem sido discutido em ampla extensão, compreendido pela atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência necessária ao tratamento à saúde humana. Este tema em integração com o avanço da longevidade ganha ainda mais destaque junto ao Poder Judiciário e instiga compreender este fenômeno com vistas ao envelhecimento populacional. Este estudo analisará os processos judiciais referentes à violação dos direitos civis da pessoa idosa, na cidade de Araraquara, estado de São Paulo, destacando atenção aos aspectos relacionados à violação do direito à pessoa idosa, e em especial ao da saúde. A coleta será efetuada na Promotoria de Justiça do Idoso da cidade citada, entre o segundo semestre do ano de 2017 e o primeiro do ano de 2018. Os processos verificados serão do período de maio de 2016 a setembro de 2017, em continuidade a uma pesquisa anterior, e para ampliação de dados de tema similar; sobre a responsabilidade do Grupo de Pesquisa Direito,Cidade e Envelhecimento. A análise de conteúdo será aplicada, e pretende-se identificar com maior caracterização do perfil do solicitante, relações acerca do mesmo com possíveis prevalências de doenças crônicas na velhice. Visa contribuir no avanço à compreensão acerca da judicialização neste município e apontar mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisões neste âmbito pelos setores envolvidos, favorecendo uma assistência a pessoa idosa mais adequada e humanitária, assim como, evitar o crescimento de novas demandas junto a este setor. (AU)