Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais

• Processo: 05/00991-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Joana Zylbersztajn
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direitos fundamentais Regulamentação Meios de comunicação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Colisao | Direitos Fundametnais | Direitos Humanos | Midia | Regulacao | Direitos Fundamentais

Resumo

Com a identificação de políticas públicas de regulação de mídia no mundo, o presente projeto pretende avaliar uma possível existência de um órgão regulador de mídia, que estabeleça mecanismos de defesa do cidadão em casos de violações de direitos fundamentais. Nisto se insere o debate da colisão entre direitos fundamentais - analisar formas de regulação de mídia sem que isso configure censura.