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Os conglomerados de mídia como impedimento para a efetivação dos preceitos constitucionais da pluralidade e diversidade nas informações

Processo: 12/19591-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2013
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Carlo José Napolitano
Beneficiário:Paulo Eduardo Palma Beraldo
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru, SP, Brasil
Assunto(s):Conglomerados de mídia   Diversidade   Direito constitucional

Resumo

A seguinte pesquisa tem como objetivo analisar o modo como os conglomerados de mídia mundiais relacionam-se com a pluralidade e a diversidade, preceitos presentes na Constituição Federal de 1988. As concessões para televisão e rádio são de caráter público, mas seus concessionários usam-nas como se fossem próprias. A pesquisa mostrará de que forma os conglomerados desrespeitam questões constitucionais. Através de comparações, tratar da temática concentração das propriedades dos meios de comunicação, comparando o artigo 220, § 5º da constituição brasileira, que prevê que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio", com a regulação jurídica norte americana e portuguesa. Outro foco da pesquisa é mapear os principais conglomerados mundiais. Compreender por que a regulação é leniente com a questão da comunicação, ainda mais essa que, estipula padrões estéticos, forma ideias e ideais, preceitos e preconceitos e é presente na vida da maioria dos cidadãos.