Raça e Estado Democrático: o debate sócio-jurídico acerca das políticas de ação afirmativa no Brasil

• Processo: 05/58588-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Valter Roberto Silvério
• Beneficiário: Priscila Martins de Medeiros
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Ações afirmativas (política) Universidades Democracia Relações raciais Cota racial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acoes Afirmativas | Cotas | Democracia | Disputas Juridicas | Raca | Universidade

Resumo

O pertencimento racial é um determinante muito significativo na estruturação das desigualdades sócio-econômicas no Brasil. Essa é uma tese que, aos poucos, vem sendo reconhecida pela sociedade civil, pelos acadêmicos e pelo Estado, nos remetendo a um grande debate, que se tornou ainda mais intenso com a aprovação da política de cotas raciais em algumas universidades públicas. Essas medidas deram início a uma verdadeira disputa jurídica entre o Estado, as instituições de ensino superior e os indivíduos que se sentiram lesados por tais políticas, o que significa um importante momento de revisão dos princípios democrático-liberais e de reflexão sobre os direitos individuais e os mecanismos de justiça social utilizados no país. Frente a esse cenário de disputas, este trabalho traz como objetivo o mapeamento das repercussões das ações afirmativas no campo jurídico brasileiro, desde a criação da Lei Orgânica do Ministério Público (em 1985) até os dias atuais, apontando o posicionamento e os preceitos do Poder Judiciário quanto às minorias na sociedade normativa, além das mudanças ocorridas no interior do próprio estado democrático. A partir do pressuposto de uma mudança de paradigma do Estado, procuramos observar quais são as perspectivas e as representações de sociedade presentes nos discursos acerca das Ações Afirmativas. O trabalho traz um tratamento sociológico ao tema e propõe elucidar aspectos importantes do campo do direito a fim de contribuir no debate acerca da questão racial no Brasil. (AU)