Ordem, poder e valores: legitimidade, legitimação e o uso da força no direito internacional contemporâneo

• Processo: 06/52494-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Ari Marcelo Solon
• Beneficiário: Rogaciano Bezerra Leite Neto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Soberania Legitimidade Ordenamento jurídico Direito internacional Ajuda humanitária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselho De Seguranca | Guerra Justa | Intervencao Humanitaria | Obrigacao Juridica | Soberania

Resumo

O tema da legitimidade do ordenamento jurídico tem sido objeto de grandes controvérsias entre os estudiosos do Direito, especialmente com o fenômeno de sua positivação - que institucionaliza a mudança das normas jurídicas. Todavia, a legitimidade tem sido tradicionalmente estudada somente sob o prisma dos direitos internos dos Estados - mas freqüentemente de forma reducionista. Sua discussão tem sido evitada pelos teóricos do Direito Internacional, uma vez que em âmbito internacional uma série problemas ocorre, como a dispersão dos procedimentos legais, a pluralidade de ordenamentos jurídicos dos Estados soberanos, dos valores e das culturas distintas que os orientam, a ausência de uma autoridade central que efetivamente imponha a resolução de controvérsias e a precária adesão à lei pelos Estados. O uso da força no Direito Internacional transformou-se bastante nas últimas duas décadas devido ao fim da guerra fria, à proliferação de conflitos intra-estatais e de posteriores intervenções humanitárias e, mais recentemente, aos ataques terroristas de setembro de 2001 e às guerras do Afeganistão e do Iraque. Potências hegemônicas tentam buscar a legitimação de atos de agressão reprovados pelo direito internacional, instituições jurídicas-políticas internacionais como o Conselho de Segurança têm sua legitimidade contestada num contexto de significativas indefinições em que há proliferação de atores internacionais e a universalização de certos valores - ou a tentativa de universalizá-los pelas potências. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LEITE NETO, Rogaciano Bezerra. Ordem, poder e valores: legitimidade, legitimação e o uso da força no direito internacional contemporâneo. 2009. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.