A regionalização econômica internacional e sua influência no direito: a questão da harmonização e da unificação das normas jurídicas no Mercosul

• Processo: 97/07030-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
• Beneficiário: Sergio Luiz Rodrigues
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Comércio internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Supranacionalidade | Unificacao

Resumo

O projeto tem por objeto a análise das fontes de direito no direito internacional, especificamente no que diz respeito às relações econômicas. Visa checar duas hipóteses distintas - que por muitas vezes são confundidas como análogas pela doutrina e pelos pesquisadores - que são a unificação e a harmonização das normas jurídicas nas relações econômicas internacionais, e a possibilidade da elaboração de um direito supranacional, seja ele um ramo de direito internacional (direito de desenvolvimento), ou, a simples adequação (harmonização) das normas individuais e concretas de cada sistema nacional envolvido nas relações internacionais a uma norma geral prescritiva de deveres nos assuntos relacionados ao comércio internacional. (AU)