Entre a soberania e a liberdade: regulamentação internacional da circulação dos capitais de desenvolvimento e análise da posição brasileira

• Processo: 07/51971-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Umberto Celli Junior
• Beneficiário: Bruno Graca Simoes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Organizações internacionais Regulamentação Indicadores econômicos Capital (economia) Capital estrangeiro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Ao Desenvolvimento | Investimento Economico | Organizacoes Internacionais | Soberania Economica

Resumo

Tendo em vista a mudança do perfil estrutural do Brasil de importador para exportador de capitais de desenvolvimento, muito embora apresente menor projeção nos indicadores econômicos do que os dos países do Primeiro Mundo, o primeiro objetivo do trabalho é analisar os modelos de regulamentação internacional da circulação dos capitais de desenvolvimento (o chamado Investimento Estrangeiro Direto, IED), e as conseqüências de cada modelo para o desenvolvimento econômico do país. Serão estudados os modelos do Banco Mundial e OMC, no plano multilateral; da OCDE, União Européia e NAFTA, no plano regional do Primeiro Mundo; a proposta da ALCA e os protocolos do MERCOSUL, além da prática dos tratados bilaterais (BITs). Outro objetivo é o de identificar os principais entraves à adesão plena do Brasil a quaisquer modelos propostos, que vem causando alguma dificuldade cooperativa no plano internacional e mitigando o desempenho econômico do país. Inclui-se um cuidadoso estudo das normas sobre investimentos em cada esfera de análise selecionada (multilateral, regional e bilateral), buscando sempre contrastar diferenças relevantes e indicar padrões que sirvam de referência para a afirmação da posição brasileira. O trabalho será desenvolvido tendo como referência permanente a relação entre o princípio da soberania econômica confrontado com o princípio da liberdade econômica. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SIMÕES, Bruno Graça. Entre a soberania e a liberdade: admissão e estabelecimento de investimentos internacionais. 2010. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.