A responsabilidade por "custodia" no direito romano - analise do problema na compra e venda ("emptio venditio").

• Processo: 07/52188-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
• Beneficiário: Edson Kiyoshi Nacata Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade contratual
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: "Custodia" | "Emptio Venditio" | Furto Da "Res Vendita" | Responsabilidade Contratual

Resumo

Objetiva-se o estudo do problema relativo à responsabilidade por "custodia" no âmbito da compra e venda ("emptio venditio") no Direito Romano. Trata-se, como se demonstrou no projeto de pesquisa em anexo, de tema, em termos gerais, já bastante controverso, no que respeita à caracterização do regime, às espécies negociais em que vigia, bem como as hipóteses em que se atribuía ao devedor a obrigação de "custodiam praestare". Em especial, a conformação do contrato romano de compra e venda, bem como o estado das fontes nesta matéria, oferecem maiores dificuldades, o que se pode observar tanto pela referência desta questão nas obras manualísticas, como também na literatura especializada. Com efeito, são discutidas questões como a decorrência natural ou convencional da "custodia" na "emptio venditio", sua correlação com o regime dos riscos da "res vendita" ("periculum"), bem como, em termos gerais, as oscilações da disciplina jurídica em períodos diversos do Direito Romano. Pretende-se, assim, para o tratamento destes problemas, proceder à exegese dos textos, em especial aqueles do Digesto e das Institutas de Justiniano, no contexto dos quais se podem verificar indícios do envolvimento deste particular instituto - "custodia" - no regime de responsabilidade contratual do vendedor. (AU)