Sob o rigor da lei: criminalização de escravos na Bahia (1830-1841)

• Processo: 07/54602-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Sidney Chalhoub
• Beneficiário: Luciana da Cruz Brito
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Escravidão Império Legislação (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crimes | Escravidao | Imperio | Legislacao

Resumo

Esta pesquisa pretende fazer uma análise das leis produzidas entre o Código Criminal de 1830 e o Código penal de 1841 que tratavam de crimes cometidos por escravos. Para isto, tomo como referência a cidade de Salvador em duas dimensões: primeiro, por ter sido palco do levante dos males (1835), revolta que repercutiu muito nos debates jurídicos e parlamentares que tinham a questão da segurança pública como tema principal; segundo, para acompanhar a elaboração local de dispositivos legais destinados a lidar com a rebeldia dos escravos -tais como posturas e outras iniciativas de controle social. Desse modo, pretendo analisar de que forma as ações escravas repercutiram nas leis, influenciando a produção de uma legislação cada vez mais preocupada em conter a ameaça que os cativos representavam; também pretendo discutir a categorização das penas e a gravidade dos crimes. A pesquisa em jornais, no Código Criminal, leis, decretos e posturas municipais de Salvador permitirá a reconstituição do debate parlamentar e jurídico acerca dos crimes cometidos por escravos. Pretendo também investigar a aplicação, em processos crimes julgados em Salvador, da lei de 10 de junho de 1835, que estabeleceu medidas específicas para lidar com crimes cometidos por escravos. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BRITO, Luciana da Cruz. Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841). 2009. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.