Expansao e especializacao do direito internacional: implicacoes politicas no process de "law making".

• Processo: 06/61032-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Andrei Koerner
• Beneficiário: Fernando Henrique Castanheira
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Relações internacionais Regimes internacionais Direito internacional Estruturalismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito E Regulacao | Direito Internacional | Estruturalismo | Regimes Internacionais | Relacoes Internacionais

Resumo

O presente projeto propõe uma pesquisa teórica sobre as implicações políticas do processo de expansão e especialização do direito internacional no pós guerra-fria, no tocante ao "internacional law making". A pesquisa deve partir de uma análise acerca das interpretações sobre esse processo no âmbito das Nações Unidas e no meio acadêmico, focando-se inicialmente na teoria tradicional e na teoria sistêmica do direito internacional. O objetivo é refletir acerca dos fundamentos políticos incorporados nos modelos de análise desse processo, do direito da regulação como sua racionalidade orientadora, e suas relações com o law making. Busca-se uma análise do problema que, diversamente da adotada pela dogmática jurídica, parte das estruturas e relações de saber-poder subjacentes aos discursos e interpretações deste debate (geralmente postos em termos de unidade ou fragmentação, e complexidade do campo jurídico internacional). Serão tomados como referencial teórico - critico, autores que incorporam a influência crítica do pós-estruturalismo para pensar o direito internacional. A pesquisa pretende encontrar elementos para um diagnóstico acerca da inserção dos atores internacionais na formação da agenda do direito internacional e contribuir para a constituição de fundamentos teóricos, que permitam pensar os efeitos produzidos pela normatividade jurídica internacional contemporânea, sobre os objetivos e as estratégias de ação dos diversos atores no campo jurídico internacional. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CASTANHEIRA, Fernando Henrique. Difusão de regimes internacionais e implicações político-estruturais no campo jurídico: entre fragmentação e juridificação. 2015. Tese de Doutorado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.