A materialidade do direito à cultura e do direito ao conhecimento para o desenvolvimento e a sua relação com a ordem econômica da Constituição de 1988

• Processo: 08/51841-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2008
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eros Roberto Grau
• Beneficiário: Bráulio Santos Rabelo de Araújo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Comunicação Conhecimento Cultura (sociologia) Inovações tecnológicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comunicacao | Conhecimento | Cultura | Desenvolvimento | Direito Economico | Inovacao Tecnologica

Resumo

O objetivo da Dissertação de Mestrado é fazer uma análise sobre o direito à cultura e sobre o direito ao conhecimento na Constituição Brasileira de 1988. Partimos do pressuposto de que a cultura e o conhecimento são elementos centrais para o desenvolvimento e para o sistema capitalista. A importância da cultura e do conhecimento para o desenvolvimento é fundamentada no conceito materialista de cultura desenvolvido por Raymond Williams e pelos autores da Escola de Frankfurt. A importância da cultura e do conhecimento para o sistema capitalista é fundamentada no trabalho de Celso Furtado, que defende que a inovação tecnológica é o principal elemento dinâmico para o fomento da acumulação capitalista e que a dependência cultural e a reprodução de padrões de consumo estrangeiros nos países subdesenvolvidos são elementos centrais no conceito de subdesenvolvimento. Com base nesses pressupostos, a Dissertação analisará (a) o direito à cultura e o direito ao conhecimento na Constituição Brasileira, com foco nos artigos 215, 216, 218 a 224, e (b) de que maneira esses direitos se relacionam (I) com as disposições da ordem econômica da Constituição, (II) com o direito à propriedade intelectual, e (III) com os princípios e objetivos dos artigos 1º, 3º, 170 e 193 da Constituição. Pela complementaridade entre a Teoria da Constituição e a Teoria do Estado, a Dissertação pretende também analisar o papel do Estado para a efetivação do direito à cultura e do direito ao conhecimento, considerando para tanto as possibilidades trazidas pelas novas tecnologias da informação e do conhecimento e pela prática da cultura livre (livre acesso, produção e compartilhamento da informação, cultura e conhecimento). (AU)