Punitive damages nas relações de consumo

• Processo: 08/51654-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2009
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Silmara Juny de Abreu Chinellato
• Beneficiário: Geandrei Stefanelli Germano
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Dano moral Consumidor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coletivizacao | Consumidor | Dano Moral | Enriquecimento Sem Causa | Macrorocesso | Responsabilidade Civil

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo expor o tema que o fundamenta, qual seja, o dano moral nas relações de consumo, de uma forma clara e objetiva. Buscou, portanto, justificar o porquê da escolha do mote proposto e descrever um planejamento inicial, metodológico e cronológico. No que tange ao tema que o fundamenta, o instituto jurídico do dano moral nas relações de consumo é de profunda atualidade, vez que o princípio da dignidade da pessoa humana cada vez mais se solidifica, tal como o da dimensão coletiva (face jurídica da coletivização), o que acaba por resultar na necessidade de uma reinterpretação das funções da responsabilidade civil, particularmente da função punitiva, no âmbito do direito do consumidor. O projeto descreve os objetivos da futura dissertação, tanto os primários quanto os secundários, que, resumidamente, se consubstanciam no avaliar as tendências e as soluções trazidas para a problemática do tema em voga, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, nacional e internacional, assim como apontar novas alternativas que possam resultar na total satisfação do consumidor lesado, sem que, contudo, este enriqueça sem causa. Traz ainda o planejamento metodológico e cronológico para a futura dissertação, que, em síntese, se dará, preliminarmente, pelo fechamento e análise da doutrina e da jurisprudência, passando-se posteriormente ao estudo da problemática envolta ao tema, bem como das possíveis soluções para resolvê-la. Prevê ainda este projeto o cronograma para a execução de cada etapa do trabalho, concluindo com a bibliografia fundamental. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GERMANO, Geandrei Stefanelli. Punitive damages nas relações de consumo. 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.