Da personalidade jurídica do anencéfalo

• Processo: 08/54193-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2008
• Data de Término da vigência: 27 de janeiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Teresa Ancona Lopez
• Beneficiário: Roberta Marques Benazzi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos da personalidade Pessoalidade Anencefalia Transplante de órgãos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Anencefalia | Dignidade Da Pessoa Humana | Direitos Da Personalidade | Inicio Da Personalidade | Lei De Transplantes | Termino Da Personalidade

Resumo

A tese irá abordar todos os contornos da personalidade jurídica, bem como o momento de seu início, de seu término e todos os aspectos de sua existência. Tratar-se-á, ainda, as peculiaridades que existem em relação ao tema. Através desta análise, adentrar-se-á na seara do nascituro e sua proteção dentro do ordenamento jurídico. Serão discutidas as diferentes teses existentes sobre ser ou não ser o nascituro dotado de personalidade jurídica. Também iremos falar sobre os direitos correlatos que envolvem esta questão, tratando, ainda, das implicações no campo penal que isto pede vir a acarretar. Contudo, nosso enfoque principal será voltado para a esfera cível. Dentro desta temática, passaremos a abordar a situação do feto anencéfalo e sua possibilidade de nascimento com vida. Verificaremos o debate travado acerca do tratamento jurídico que deve ser dado a esta matéria e as consequências de tal tratamento nas áreas penal e cível. O trabalho, então, irá contar também com um estudo aprofundado da lei de Transplante de órgãos e de conceitos médicos, já que estes são fundamentais para a completa abordagem da questão. Assim, aplicar-se-á esta análise à hipótese de nascimento do feto anencéfalo com vida, demonstrando a existência ou não de uma personalidade jurídica em relação a este e quais seriam as consequências de uma constatação ou outra. Por fim, a delimitação da abordagem que será dada ao tema será mais bem visualizada na proposta de índice que foi elaborada e que se encontra exposta projeto de pesquisa. (AU)