Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal: argumentação e interpretação

• Processo: 07/06355-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2008
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Adriana de Moraes Vojvodic
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos fundamentais Interpretação Argumentação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: argumentação | Direitos fundamentais | interpretação | jurisprudencia constitucional | Constitucional

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a análise da argumentação contida nas decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de direitos fundamentais, no intuito de identificar o emprego de um ou mais métodos de decisão nos julgamentos que envolvem restrições a esses direitos. A pesquisa, fundamentalmente empírica, parte do pressuposto de que a existência de um método de decisão, seja ele explicitado pelo julgador ou não, permite o controle das decisões judiciais, de tal forma que acabe por conferir maior legitimidade ao modo de atuação judicial. Dado o fato de o poder judiciário não ser constituído por representantes diretamente escolhidos pela coletividade, surge como inevitável a necessidade de fundamentação racional de seus atos, tarefa cumprida satisfatoriamente tão mais sejam explícitas as bases sobre as quais a tomada de decisão se deu. O método de estudo de caso será utilizado para analisar as técnicas argumentativas desenvolvidas pelo tribunal constitucional e as conseqüências que essas técnicas têm para a construção do sentido dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.