Processo decisório na Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo: a criação do Departamento Regional de Saúde 1 (DRS 1)

• Processo: 09/06699-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2010
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração de Empresas
• Pesquisador responsável: Ana Maria Malik
• Beneficiário: Maria Grazia Egidia Gorla Justa
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Gestão em saúde Processo decisório Mudança organizacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: organizacoes publicas de saude | Processo Decisório | gestão em saúde

Resumo

Processo Decisório na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo: A Criação do Departamento Regional de Saúde 1. A organização político-administrativa do Brasil onde União, estados e municípios são entes autônomos com competências exclusivas e capacidade de legislar faz com que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) apresente tamanha complexidade que desde a sua regulamentação, pelas Leis 8.080 e 8.142, de 1990, foram promulgadas normas, decretos, portarias, resoluções, planos e pactos com a finalidade de operacionalizar suas diretrizes. Ao estabelecer que as ações e serviços públicos de saúde devem se articular por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada e frente às diversidades municipais torna-se fundamental o papel de articulador da esfera estadual. Cabe, portanto, ao estado, representado pela Secretaria de Estado da Saúde, promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar, em caráter supletivo as ações e serviços de saúde. Alguns fatores podem ser identificados como obstáculos para o desempenho eficaz de algumas das atribuições do estado: a centralização dos recursos financeiros na esfera federal (a subordinação de estados e municípios ao poder da União ocorre por meio das relações financeiras); o número de normas lançadas pelo Ministério da Saúde (estados e municípios vivem em processo de permanentes adaptações e readaptações) e a alta heterogeneidade das condições dos municípios em gerenciar seus sistemas de saúde. As mudanças na estrutura organizacional dos estados são decorrentes do avanço da municipalização e da regionalização da saúde. O Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas realizou em 2.008 uma pesquisa em uma organização pública estatal resultante da fusão de cinco outras estruturas, responsáveis pela gestão regional da saúde pública. Em razão do objeto dessa pesquisa ter sido o resultado de uma mudança organizacional, o material empírico coletado mostrou informações relevantes sobre o processo decisório, os atores envolvidos, o contexto no qual estavam inseridos, os objetivos pretendidos e os meios utilizados para alcançá-los. Esta dissertação de mestrado tem com objeto de estudo o processo decisório referente à formulação e implantação do atual Departamento Regional de Saúde 1 Grande São Paulo. O objetivo geral desta dissertação de mestrado é compreender um processo decisório específico utilizado para efetivar uma mudança organizacional onde cinco estruturas foram fundidas em uma única organização. Ao identificar e compreender este processo decisório, os resultados desta dissertação de mestrado podem representar um instrumento de apoio útil para que gestores em situações semelhantes obtenham resultados efetivos nas suas mudanças organizacionais. A metodologia utilizada nesta dissertação de mestrado é o Estudo de Caso. O Estudo de Caso enquadra-se como uma abordagem qualitativa e é freqüentemente utilizado para coleta de dados na área de estudos organizacionais. A pesquisa bibliográfica está sendo feita por meio de levantamento no acervo físico da biblioteca Karl A. Boedecker, da Fundação Getulio Vargas, incluindo o catálogo de dissertações e teses. As bases de dados que estão sendo utilizadas são: SciELO, LILACS, EBSCO, CAPES, JCR, JSTOR, BIREME, PROQUEST, EMERALD e INGENTA. Uma análise documental, que inclui as normas que constituem e regulam o Sistema Único de Saúde será utilizada para delinear o contexto no qual o processo decisório se inseriu. Serão utilizados, como material empírico, os dados da pesquisa realizada pelo Centro de Estudos em Planejamento e Gestão da Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV denominada DRS 1 Grande São Paulo: (Re) Construção social de uma organização de saúde. (AU)