Política doméstica e política internacional: a institucionalidade da política brasileira de comércio exterior

• Processo: 09/06878-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2009
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Flavia de Campos Mello
• Beneficiário: Pedro Henrique Gandra Pia de Andrade
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Política externa do Brasil Comércio exterior
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Camex | Instituições Domésticas | Política Brasileira de Comércio Exterior | Política Externa Brasileira | Política Externa Brasileira

Resumo

Este trabalho pretende se inserir nos debates teóricos sobre a política externa brasileira e sobre o papel das instituições domésticas na atuação dos Estados no plano internacional. Para tal buscará entender a evolução institucional da Política Brasileira de Comércio Exterior (PBCE) e do papel estratégico que esta exerceu e continua exercendo nos modelos de inserção internacional do país. A análise enfocará o papel que exerce a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Por conseguinte, serão analisados os documentos oficiais (disponíveis eletronicamente nos sites das agências e ministérios) que orientam a PBCE, decretos que criaram e alteraram a CAMEX e suas antecessoras diretas, atas e resoluções da CAMEX, e acordos internacionais, bem como o grau de internalização das diretrizes apostadas por estes nos ministérios e agências estatais que impactam na PBCE. Espera-se que esta análise ajude a demonstrar o impacto que a estrutura institucional exerce sobre a efetividade da PBCE, esta pensada em termos de cumprimento das diretrizes acordadas e aplicação das medidas. Na tentativa de suprir, pelo menos em parte, a lacuna existente na literatura no que tange a institucionalidade da PBCE; o presente trabalho buscará explicar, por meio de uma análise histórico-institucional, o momento atual dos arranjos institucionais para o comércio exterior brasileiro, suas condicionantes políticas e o papel que exerce sobre o resultado final da política de comércio exterior e na atuação do país nas principais negociações internacionais que tratam do comércio (MERCOSUL, ALCA, ALADI, OMC).